terça-feira, 30 de novembro de 2010

quarta-feira, 24 de novembro de 2010

terça-feira, 16 de novembro de 2010

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quarta-feira, 10 de novembro de 2010

Marisa Serrano Fala sobre Falhas do Enem


A senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), vice-presidente da Comissão de Educação, afirmou, nesta terça-feira que, apesar de Dilma Rousseff ter afirmado, no discurso que fez depois de ser eleita, que a educação já está ''encaminhada'' no Brasil, as falhas do Enem mostram que o governo é negligente com a área. ''O Enem já teve problemas no ano passado, esse ano vazaram os documentos pessoais dos alunos, isso foi absurdo, o Inep está deixando muito a desejar''.


Nesta terça-feira, os senadores enviaram um convite ao ministro da Educação, Fernando Haddad, para que ele possa esclarecer as falhas ocorridas no exame e a abrangência do prejuízo causado aos alunos. O ministro deve comparecer à casa nesta sexta-feira. Nesta quarta-feira, a Comissão de Educação da Câmara irá se reunir para decidir se irá convocar membros do Inep e do Ministério da Educação para pestar esclarecimentos.





Segundo Marisa Serrano, a falta de critério técnico na escolha dos gestores da área de educação contribui para erros. ''Em geral, quando se aparelha o estado dando mais valor a uma carteirinha de filiação do que um diploma técnico, aí tudo pode acontecer'', afirmou.





Apesar de criticar a organização do exame, a senadora defende a realização da prova e afirma que a decisão sobre a necessidade de anulação só pode ser feita depois que fique claro quantos alunos foram prejudicados com os erros de impressão dos cadernos.




sexta-feira, 5 de novembro de 2010

Projeto Indica a 3ª etapa do choque de gestão


O pedido do governador Antonio Anastasia para fazer uma reforma administrativa do Estado foi lido ontem na Assembléia.



Com a delegação, o governo pode determinar atribuições, objetivos e denominações dos órgãos, além de criar, transformar e extinguir cargos comissionados e de confiança. Também pode ser alterada a remuneração, atribuições, jornada de trabalho, recrutamento e distribuição de funcionários comissionados.



Se a Assembléia aprovar o pedido de delegação, Antonio Anastasia terá de 1º a 31 de janeiro para editar leis delegadas relativas à reforma administrativa, sem que a Assembléia tenha que aprovar as medidas.



O projeto foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia, que vai analisar a constitucionalidade e legalidade da matéria. Se aprovada, a proposta volta para a mesa diretora que a transforma em um projeto de resolução, que será apreciado em dois turnos no plenário.



Em entrevista ontem, Anastasia não descartou a criação de novas secretarias ou a união das já existentes. "Toda mudança de estrutura pressupõe essa possibilidade", disse.



O governador também justificou o pedido de delegação para alterar os órgãos públicos. Segundo ele, os novos ajustes serão complementos dos programas choque de gestão e Estado para Resultados (choque de gestão de segunda geração), implantados durante as duas gestões do governo Aécio Neves (PSDB). "Agora vamos iniciar um terceiro ciclo, que na realidade é o desdobramento desses dois, como está no nosso plano de governo", disse Antonio Anastasia.




Entenda


Objetivo: As leis delegadas visam a mudanças na administração pública direta e indireta do Estado, de acordo com o plano de governo por ele elaborado, sem a necessidade de enviar ao Legislativo projetos de permissão para cada uma das alterações que o governador implementar.



Atribuições: A proposta apresentada ontem dá competência ao Executivo para criar, transferir e extinguir órgãos públicos e unidades da administração direta e indireta do Estado, definindo suas atribuições, objetivos, denominações, sistema de remuneração, jornada de trabalho e realocação de atividades.



Prazo: O governador Antonio Anastasia terá até 31 de janeiro de 2011 para editar as leis delegadas que julgar necessárias para fazer a reforma administrativa, que é a terceira fase do choque de gestão.