Antonio Anastasia

Projeto Indica a 3ª etapa do choque de gestão

O pedido do governador Antonio Anastasia para fazer uma reforma administrativa do Estado foi lido ontem na Assembléia.

Com a delegação, o governo pode determinar atribuições, objetivos e denominações dos órgãos, além de criar, transformar e extinguir cargos comissionados e de confiança. Também pode ser alterada a remuneração, atribuições, jornada de trabalho, recrutamento e distribuição de funcionários comissionados.

Se a Assembléia aprovar o pedido de delegação, Antonio Anastasia terá de 1º a 31 de janeiro para editar leis delegadas relativas à reforma administrativa, sem que a Assembléia tenha que aprovar as medidas.

O projeto foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia, que vai analisar a constitucionalidade e legalidade da matéria. Se aprovada, a proposta volta para a mesa diretora que a transforma em um projeto de resolução, que será apreciado em dois turnos no plenário.

Em entrevista ontem, Anastasia não descartou a criação de novas secretarias ou a união das já existentes. "Toda mudança de estrutura pressupõe essa possibilidade", disse.

O governador também justificou o pedido de delegação para alterar os órgãos públicos. Segundo ele, os novos ajustes serão complementos dos programas choque de gestão e Estado para Resultados (choque de gestão de segunda geração), implantados durante as duas gestões do governo Aécio Neves (PSDB). "Agora vamos iniciar um terceiro ciclo, que na realidade é o desdobramento desses dois, como está no nosso plano de governo", disse Antonio Anastasia.

Entenda

Objetivo: As leis delegadas visam a mudanças na administração pública direta e indireta do Estado, de acordo com o plano de governo por ele elaborado, sem a necessidade de enviar ao Legislativo projetos de permissão para cada uma das alterações que o governador implementar.

Atribuições: A proposta apresentada ontem dá competência ao Executivo para criar, transferir e extinguir órgãos públicos e unidades da administração direta e indireta do Estado, definindo suas atribuições, objetivos, denominações, sistema de remuneração, jornada de trabalho e realocação de atividades.

Prazo: O governador Antonio Anastasia terá até 31 de janeiro de 2011 para editar as leis delegadas que julgar necessárias para fazer a reforma administrativa, que é a terceira fase do choque de gestão.