Antonio Anastasia

Vice-governador defende descentralização de recursos para estados

A descentralização de recursos aos estados para que possam implantar políticas públicas de promoção, apoio e estímulo à atividade agropecuária foi defendida pelo vice-governador professor Antonio Anastasia durante a abertura do 11º Congresso Pan-americano do Leite, realizada na noite dessa segunda-feira (22), no Minascentro. “Temos que nos esforçar para agregar valor à produção, ou seja, pegarmos o leite e transformá-lo também em produtos industrializados com valor agregado maior, favorecendo nosso produtor de leite e, é claro, também o consumidor mineiro”.

Na avaliação do vice-governador, “com tristeza, a Federação Brasileira, ao longo das últimas décadas, foi se enfraquecendo. Os estados federados não têm praticamente nenhuma autonomia; política econômica não existe nas esferas dos estados. Nós, em Minas Gerais, como os colegas de São Paulo, Rio Grande, Bahia, Pernambuco, Rio de Janeiro, Tocantins, de todo o Brasil, não temos instrumentos, não temos meios, não temos formas de atuar economicamente. Os estados brasileiros estão de joelhos e, portanto, sem condições de termos uma política econômica autônoma, ao contrário do que ocorre nas demais federações”.

Não é assim no Canadá, na Austrália, na Índia, nos Estados Unidos e nem na Alemanha onde, conforme comparou professor Anastasia, “os estados têm instrumentos de políticas econômicas e, portanto, uma parte mais expressiva das receitas e podem ajudar de acordo com sua vocação, com suas prioridades, com seu perfil econômico. No Brasil, lamentavelmente isso não ocorre”. O vice-governador ponderou que em Minas Gerais, de forma inovadora, há alguns programas especialmente destinados à qualificação e melhoria da qualidade do leite, citando o Instituto Cândido Tostes da Epamig como um grande esforço na área da ciência e tecnologia.

No entanto, ressaltou que o ponto nuclear em discussão no 11º Congresso, que se refere ao tema de uma política a favor do leite, “os estados nada podem fazer”. Dessa forma, reiterou o apelo para demonstrar ao Brasil a necessidade de um processo de descentralização ou, “do contrário, ficaremos sempre à mercê de uma centralização exagerada, decorrente da antiga corte imperial que resolvia todos os problemas do Rio de Janeiro e que depois foi a Brasília e, portanto, está muito distante das necessidades, da sensibilidade, daquilo que os agricultores e produtores precisam. Isso é um dado da nossa realidade”.

Para o vice-governador, “nesse momento que o Brasil vive, em ano de grandes debates, deve ser encarado o tema relativo à descentralização, para termos condição de construirmos coletivamente uma alternativa. Aí, sim, cada estado, cada esfera de governo terá meios e esforços para tentar dar essa garantia, para cobrar em conjunto, e também se co-responsabilizar com a esfera federal nesse esforço fundamental de dar a tranquilidade e a segurança para que o produtor se sustente”.

O 11º Congresso Pan-americano do Leite, que se estende até o dia 25, reúne produtores e demais representantes do setor de vários países. Na abertura, participaram o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cássel, a presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária, senadora Kátia Abreu, o presidente da Federação da Agricultura de Minas Gerais e do Sebrae-MG, Roberto Simões, o presidente da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, deputado Alberto Pinto Coelho, o secretário de Estado de Agricultura, Gilman Viana, o secretário geral da Federação Pan-americana, Eduardo Leon, o presidente da Organização das Cooperativas do Brasil, Márcio Lopes, entre outras autoridades.